Tudo o que precisa de saber para declarar o óbito, pedir ou consultar a certidão — online ou presencialmente — com orientações simples, prazos e contactos úteis em Portugal
Após o falecimento de uma pessoa, é necessário formalizar o registo do óbito no Registo Civil para que todos os atos legais e administrativos possam prosseguir. O documento essencial deste processo é a Certidão de Óbito — uma cópia oficial do assento de óbito, emitida pelo Instituto dos Registos e Notariado (IRN) e reconhecida pelo Ministério da Justiça.
Neste guia, explicamos passo a passo como declarar o óbito, onde pedir, tirar ou consultar a certidão, quanto tempo demora a emissão e como obter também a versão certidão de óbito online. Apresentamos ainda os documentos necessários, quem pode fazer o pedido e as situações especiais, incluindo a certidão de óbito internacional para uso no estrangeiro.
Este artigo aprofunda o tema do registo civil do óbito e da certidão de óbito em Portugal e complementa os conteúdos de referência do portal, nomeadamente “O que fazer quando alguém morre” e “Como obter o Certificado Médico de Óbito” , oferecendo uma visão prática e integrada de todo o processo.
Antes de avançar para pedidos online ou presenciais, é essencial distinguir os diferentes documentos usados no contexto de um óbito em Portugal. Cada termo tem um significado próprio no registo civil e influencia a forma como o falecimento é reconhecido pelo Ministério da Justiça, pelas conservatórias e por outras entidades.
Documento clínico emitido por um médico (hospitalar, de família ou médico legista) que confirma o falecimento, a data, a hora e, quando possível, a causa provável da morte. É o primeiro passo obrigatório e serve de base para o registo e para todos os procedimentos seguintes.
Sem este certificado, a conservatória não pode lavrar o assento nem emitir a certidão.
Termo usado em contexto clínico ou informal para referir um documento médico que confirma a morte. Na prática legal portuguesa, o documento relevante é o Certificado Médico de Óbito; o “atestado” não substitui o certificado exigido para o registo civil.
Use sempre o certificado oficial previsto pelo sistema nacional de saúde e pelo IRN.
É o registo oficial do falecimento feito na Conservatória do Registo Civil, com base no certificado médico e nos dados de identificação do falecido. Fica arquivado no sistema do IRN e comprova, perante o Estado, que a morte foi formalmente registada.
O assento é o registo interno; o cidadão não leva o assento, mas pode pedir cópias autenticadas desse registo.
A certidão de óbito é a cópia oficial do assento, emitida pela conservatória ou online. É este documento que a família e os representantes usam para tratar de seguro de vida, heranças, pensões, contas bancárias, cancelamento de contratos e outros direitos e obrigações.
Pode ser emitida em formato físico, eletrónico ou como certidão de óbito internacional, quando necessária.
A declaração do óbito é um ato obrigatório em Portugal e está integrada no sistema do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), sob tutela do Ministério da Justiça. Dependendo do local do falecimento e da estrutura de apoio disponível, o processo pode ser iniciado em diferentes pontos de atendimento. Abaixo, veja onde e quando tratar deste passo.
É o local mais comum para declarar o óbito quando a família ou o representante legal dispõe do Certificado Médico de Óbito e dos documentos de identificação do falecido. A conservatória competente é, por regra, a do local onde ocorreu a morte. Com a conferência dos dados, o IRN lavra o assento de óbito no seu sistema.
Em muitas situações, especialmente em hospitais ou lares, a direção da instituição pode tratar diretamente da comunicação com a conservatória para efeitos de registo. Nestes casos, a família é informada quando o assento de óbito estiver lavrado e poderá então solicitar a certidão presencialmente ou online.
Em localidades com Espaço Óbito (balcões integrados do IRN), é possível realizar num só atendimento a declaração do óbito, a lavratura do assento e o pedido da certidão. Este modelo agiliza o processo e reduz deslocações.
A declaração dentro de 48 horas garante celeridade na lavratura do assento de óbito pelo IRN e evita atrasos em direitos como pensões, seguros, partilhas e outros atos jurídicos dependentes da certidão.
Em Portugal, o registo do óbito no Registo Civil e o pedido da certidão de óbito (também referido como tirar certidão de óbito ou obter certidão) podem ser feitos por diferentes intervenientes, consoante a situação e os documentos disponíveis.
Cônjuge, descendentes, ascendentes ou outros familiares diretos podem registar o óbito e pedir a certidão junto da Conservatória do Registo Civil competente, apresentando o Certificado Médico de Óbito e documentos de identificação.
Um representante legal (advogado, solicitador) ou procurador pode tratar do registo e tirar a certidão, desde que possua procuração com poderes suficientes e os dados necessários do processo (identificação, certificado, etc.).
Muitas agências funerárias prestam apoio completo: comunicação com a conservatória, lavratura do assento e pedido de certidão de óbito. Normalmente é necessária autorização escrita do familiar e a entrega do Certificado Médico de Óbito.
Em hospitais e lares, a direção pode iniciar o processo junto do IRN, sobretudo quando o óbito ocorre na instituição. A família é informada para levantar a certidão ou recebê-la em formato eletrónico.
Para que o IRN (Instituto dos Registos e Notariado) lavre o assento de óbito e emita a certidão, é preciso apresentar os documentos corretos e confirmar os dados do falecido (nome completo, data e hora do óbito e, quando aplicável, a causa provável indicada no certificado médico).
Documento clínico que comprova o falecimento, com data, hora e, se possível, causa provável. É a base para o registo civil. Sem ele, a conservatória não pode lavrar o assento de óbito.
Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade. Na ausência, outros meios de identificação podem ser admitidos (p. ex., passaporte). A identificação correta evita divergências no registo do IRN.
Documento de identificação de quem declara o óbito (familiar, procurador, agente funerário). Confirma a legitimidade para obter a certidão e concluir o procedimento na Conservatória.
Necessária quando o pedido é feito por representante (advogado, solicitador ou funerária). Deve conceder poderes para registar o óbito e tirar a certidão.
Se faltar algum documento no momento do atendimento, a conservatória poderá solicitar a sua juntada posterior. Em instituições de saúde e Espaço Óbito, parte da documentação pode ser comunicada internamente ao IRN.
O assento de óbito é o registo oficial do falecimento no sistema do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), sob tutela do Ministério da Justiça. É feito na Conservatória do Registo Civil competente, mediante a apresentação do Certificado Médico de Óbito e dos dados de identificação do falecido.
Com o assento lavrado, pode pedir a certidão de óbito para apresentar em bancos, seguradoras, partilhas e outros atos. O pedido é feito no balcão ou por via eletrónica (certidão de óbito online), através dos portais oficiais.
Documento físico autenticado, levantado na Conservatória. Adequado quando a entidade exige original em papel ou arquivo presencial.
Emitida online, com código de verificação para consulta digital pelas entidades. Prática, rápida e válida para a maioria dos atos administrativos.
A emissão é, em regra, imediata após o registo (assento). No balcão, a certidão em papel pode ser entregue no momento. Na via eletrónica, o envio é feito por e-mail em poucos minutos. Em grande parte dos casos, não há custos para a família neste momento ou os custos são reduzidos.
Pode pedir a certidão de óbito online através do portal ePortugal (link gov.pt), com autenticação via Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão. O processo é um pedido digital integrado no sistema nacional do IRN, com emissão eletrónica e código de verificação para validação por entidades públicas e privadas.
Entre no serviço de certidão de óbito online no ePortugal.gov.pt. Verifique a descrição do serviço, os requisitos e a forma de entrega (eletrónica).
Faça autenticação com a sua Chave Móvel Digital (CMD) ou com o Cartão de Cidadão (precisa de leitor e PIN). Esta etapa valida a identidade do cidadão para o pedido digital.
Preencha os dados do falecido (nome completo, data do óbito, local, e se souber, número do assento) e escolha o formato: certidão eletrónica (envio digital) ou certidão em papel (levantamento/expedição). Confirme os elementos do registo civil no sistema do IRN.
Confirme o resumo do pedido digital e conclua. Receberá referência de pagamento (quando aplicável) e a confirmação por e-mail. O sistema nacional processa a emissão eletrónica.
A certidão de óbito online é enviada por e-mail com código (ou link de verificação). Partilhe com bancos, seguradoras e entidades: o documento pode ser verificado online através do link gov.pt.
Em caso de dificuldade com a autenticação (CMD/Cartão de Cidadão) ou com o pedido digital, pode recorrer ao atendimento presencial ou a um Espaço Óbito. Verifique sempre o estado do assento de óbito no IRN antes de pedir a certidão online.
É habitualmente solicitada em processos de repatriamento/transferência de corpo, inventários e heranças com bens no estrangeiro, pedidos de pensões fora da UE e comprovação de estado civil ou dupla nacionalidade perante autoridades estrangeiras.
Dependendo do país, poderá ser exigida uma certidão de óbito internacional ou plurilíngue (multilingue, conforme convenções), ou uma certidão simples em português acompanhada de tradução certificada e Apostila de Haia.
Antes de pedir, confirme com a autoridade estrangeira qual o formato aceito (plurilíngue, eletrónica, papel com Apostila de Haia). Se precisar de tradução certificada, pergunte pela lista de tradutores reconhecidos. Guarde número do assento e dados do falecido para acelerar o pedido.
As exigências variam conforme o destino. Verifique abaixo se o país aceita certidão plurilíngue, se exige tradução certificada e/ou Apostila de Haia. Em caso de dúvida, confirme com a entidade ou consulado.
Para atos patrimoniais (heranças, imóveis), algumas entidades podem pedir via em papel.
Confirme com bancos/solicitadores locais. Consulte o Consulado antes de agendar.
Peça indicação de tradutores reconhecidos e guarde o n.º do assento.
Requisitos podem mudar: verifique sempre a norma local antes do pedido.
Após o assento de óbito na Conservatória do Registo Civil (IRN), a certidão é emitida no momento e pode ser levantada de imediato. Em períodos de maior afluência, conte com minutos a poucas horas (em dias úteis).
No pedido digital via ePortugal/IRN, a emissão é em regra imediata e enviada por e-mail com código de verificação. Verifique a caixa de entrada e spam; em raros casos pode demorar até 24–48 h.
Em mortes não naturais (acidente, suspeita de crime, queda súbita), a autoridade aciona o INMLCF. O prazo da certidão pode estender-se até que o processo e os dados essenciais sejam validados.
Em regra, a primeira via não tem custo para a família. Segundas vias e formatos específicos (ex.: certidão internacional em papel) variam entre 10–20 €, segundo tabela do IRN/Justiça.
Se precisar de certidão em papel para entidade específica, confirme o valor/taxa e a disponibilidade antes de se deslocar. Em online, valide o código junto da instituição para acelerar o processo.
Com a certidão de óbito emitida, pode avançar com os próximos passos administrativos: informar entidades, regularizar bens e heranças e atualizar registos. Use a lista abaixo para não falhar prazos e documentos essenciais.
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Respostas diretas às dúvidas mais comuns sobre certidão de óbito — online, presencial, internacional, prazos e diferenças com o assento.
Depois de lavrado o assento de óbito no IRN, pode solicitar a certidão eletrónica no portal oficial (ePortugal/IRN) com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão. A emissão é, em regra, imediata e recebe um documento com código de verificação.
Ver mais guias funerários →Dirija-se à Conservatória do Registo Civil (IRN). Em balcão, a certidão em papel é geralmente emitida na hora, mediante identificação do declarante e referência do assento (quando já existente).
Ver mais guias funerários →Sim. Peça certidão internacional ou plurilíngue na Conservatória. Alguns países exigem tradução certificada e Apostila de Haia. Confirme o formato aceito com a entidade estrangeira antes do pedido.
Ver mais guias funerários →O registo do óbito deve ser declarado até 48 horas após o falecimento. Em casos de morte não natural, pode haver prazos condicionados à atuação de autoridades e do INMLCF.
Ver mais guias funerários →O assento de óbito é o registo oficial lavrado na Conservatória (IRN). A certidão de óbito é a cópia legal desse registo (em papel ou eletrónica), usada para atos como bancos, heranças e seguros.
Ver mais guias funerários →A certidão de óbito é um documento rápido de obter e, regra geral, gratuito na primeira via. É a base para proteger direitos legais e familiares — de heranças a seguros, bancos e atualizações de registos.
Com informação certa, cada passo é mais sereno.
Se precisar de orientação prática, procure apoio especializado e confirme sempre requisitos no IRN/Justiça e nas entidades envolvidas. Estamos a desenvolver guias claros para que trate do essencial com confiança.
