Como obter o Certificado Médico de Óbito em Portugal
Orientação clara para o primeiro passo após o falecimento.
Perder alguém é um momento profundamente difícil. Entre a dor e as decisões urgentes, surge uma dúvida prática e inevitável: como obter o Certificado Médico de Óbito? Este documento é o primeiro passo legal após o falecimento, emitido por um médico, e permite avançar com todos os restantes procedimentos (funerária, registo do óbito e certidão). Nesta página, explicamos de forma clara o que é o certificado, quem o emite, como agir em diferentes situações (em casa, hospital, lar, ou morte súbita) e quais contactos essenciais — desde o SNS 24 (808 24 24 24) até ao 112 (INEM) em caso de emergência. Também indicamos os dados normalmente solicitados e esclarecemos dúvidas frequentes sobre prazos e custos. Antes de iniciar este processo, pode também consultar o nosso guia completo O que fazer quando alguém morre , que explica todos os passos seguintes e ajuda a planear com serenidade. O objetivo é que, num momento sensível, tenha instruções simples e seguras para resolver rapidamente o necessário, com informação fiável e atualizada.
O que é o Certificado Médico de Óbito e por que é tão importante
O Certificado Médico de Óbito é o atestado emitido por um médico que confirma o falecimento, com data, hora e local. Ele é essencial para que se faça o registo do óbito (assento no civil), iniciar o planeamento do funeral e tratar de seguros, heranças e bens da pessoa falecida. Ao contrário da certidão de óbito, que é o documento civil emitido pelo Instituto dos Registos e Notariado (IRN), o certificado é um documento clínico que só um profissional de saúde pode passar.
Sem este documento médico, não é possível obter a certidão nem seguir com outros processos legais. Por isso, saber onde e como obtê-lo, quem o emite e quais dados devem constar (identidade, data e hora, causa provável, etc.) evita atrasos e despesas para a família. Lembre-se de que, após o falecimento, tem um prazo de 48 horas para declarar o óbito numa conservatória. Verifique sempre se o médico utilizou o Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO) e se as informações estão correctas.
Este certificado serve também para proteger os direitos dos herdeiros, pois sem ele não há transmissão de bens ou direitos civis. Portanto, trate logo de pedir o documento junto ao médico ou hospital, mesmo que ainda não saiba que funeral escolher.
Quem pode emitir o Certificado Médico de Óbito
A emissão do certificado cabe sempre a um médico — e não a um escrivão ou funcionário público. Os médicos autorizados são:
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Médico hospitalar – em hospitais, clínicas ou lares, a equipa médica comunica o falecimento ao sistema (SICO) e entrega o documento à família. O certificado fica disponível na administração do centro ou será entregue via email seguro.
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Médico de família ou médico geral – nas mortes em casa ou sob cuidados domiciliários, é o médico de família quem atesta a morte. Ele deve deslocar-se ao local, verificar sinais vitais e preencher o atestado de óbito. Se não for possível contactá-lo, ligue para o SNS 24 (808 24 24 24) para que encaminhem outro médico.
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Médico legista do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses – em acidentes, violência, crimes ou mortes súbitas, a polícia aciona o INMLCF. O médico legista realiza exames médico-legais e, após a perícia, emite o certificado. Este processo assegura a investigação criminal e os direitos da pessoa falecida.
É importante saber quem contactar em cada cenário: o médico de família, a urgência hospitalar ou a autoridade policial. Apenas esses profissionais têm acesso ao Sistema Nacional de Certificados de Óbito. Nenhuma funerária ou entidade privada pode emitir este documento, embora possam ajudar a recolhê-lo.
Como obter o Certificado Médico de Óbito: passo a passo
A forma de obter o certificado depende do local e das circunstâncias do falecimento. Abaixo apresentamos três cenários, cada um com instruções detalhadas para que não perca tempo nem direitos.
🏠 Óbito em casa
Se a morte ocorreu no domicílio, o procedimento varia se era esperada ou súbita. Quando se trata de uma doença prolongada, contacte o médico de família ou médico assistente. Este profissional desloca-se à casa, confirma a ausência de sinais vitais e preenche o certificado. Tenha consigo o documento de identidade do falecido, relatórios médicos e contactos de familiares. Se o médico não puder atender de imediato, ligue para o SNS 24 para que indiquem outro clínico.
Em caso de morte súbita, não mexa no corpo nem remova objectos do local. Chame o 112 (INEM) e informe a situação. A equipa médica fará a reanimação, se possível, e confirmará o óbito. A polícia e o Ministério Público podem ser chamados para averiguar se houve crime ou acidente. O corpo só deverá ser removido após autorização das autoridades competentes, e o certificado será emitido pelo médico ou pelo legista se houver investigação.
🏥 Óbito em hospital, lar ou unidade de saúde
Nas unidades de saúde, a equipa médica utiliza o Sistema Nacional de Certificados de Óbito (SICO) para registar os dados da pessoa falecida. O documento é gerado imediatamente após a confirmação da morte e pode ser entregue em mão aos familiares ou enviado por via electrónica. Para levantar o certificado, dirija-se ao departamento administrativo ou à secretaria-geral do hospital; apresente a sua identificação e verifique se o documento contém todos os dados (nome, data, hora, local e causa provável). Se a família não puder deslocar-se, a funerária pode recolher o certificado mediante autorização.
Caso o falecido estivesse numa instituição privada (lar ou clínica), o procedimento é semelhante: o médico responsável comunica o óbito às autoridades sanitárias, preenche o documento e entrega-o às pessoas indicadas no processo.
⚠️ Morte não natural (acidente, violência, queda súbita)
Acidentes, homicídios, suicídios ou quedas súbitas são tratados como casos de polícia. Nestes cenários, não mova o corpo e contacte o 112. A polícia local (PSP ou GNR), juntamente com o Ministério Público, recolherá provas e ouvirá testemunhas. O corpo será transportado para o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), onde será submetido a autópsia. O médico legista é o único autorizado a emitir o certificado nestes casos, e a emissão pode demorar dias, dependendo da investigação. Mesmo assim, a família pode iniciar a contratação de funerária, registo de óbito e outros preparativos paralelamente, desde que respeite o prazo legal de 48 horas após receber o documento.
Em qualquer um destes casos, é fundamental respeitar as regras legais, preservar o local do falecimento (quando aplicável) e comunicar com as autoridades e profissionais de saúde de forma clara. Não tente acelerar o processo oferecendo gratificações a funcionários; isso é ilegal e desnecessário.
Quanto tempo demora a emissão e quanto custa
Para óbitos naturais, o certificado costuma ser preparado pelo médico logo após o falecimento e entregue no mesmo dia ou no dia seguinte. Se a pessoa faleceu em casa, a emissão depende da disponibilidade do médico de família ou do profissional enviado pelo SNS 24; normalmente fica pronta em 12–24 horas. Nos hospitais, o documento é gerado no próprio dia graças ao Sistema Nacional de Certificados de Óbito, demorando apenas o tempo necessário para o processamento administrativo.
Já nos casos de morte não natural (acidentes, crimes ou quedas), há que respeitar o processo de investigação. O Instituto Nacional de Medicina Legal pode levar vários dias a concluir a autópsia; durante esse período, a emissão do certificado depende do Ministério Público e do tribunal. Em média, a espera ronda dois a cinco dias, podendo ser maior em Lisboa ou grandes centros.
Não há custos para a família na primeira emissão deste certificado: é um documento obrigatório e gratuito. No entanto, poderá haver taxa se necessitar de segundas vias ou traduções certificadas para fins de seguros internacionais, nacionalidade ou processos criminais. As funerárias podem orientar sobre as taxas aplicáveis e indicar onde pedir eventuais certidões adicionais.
Quais dados e informações devem constar no certificado
O formulário oficial do certificado contém campos que devem ser preenchidos com rigor pelo médico. Entre os principais dados encontram-se:
- 👤 Identidade completa – nome, naturalidade, estado civil, profissão e número de identificação civil do falecido.
- 🕒 Data e hora – momento exacto do óbito, incluindo dia, mês, ano e hora, o que é crucial para fins legais e de seguros.
- 📍 Local do falecimento – residência, hospital, via pública ou outro local; se ocorreu no estrangeiro, deve constar a cidade e o país.
- ⚕️ Causa provável – doença ou situação que originou a morte; em casos investigados, poderá constar “causa não determinada”.
- 🩺 Identificação do médico – nome, número da Ordem dos Médicos e assinatura. Sem estes dados, o documento não é válido.
Após receber o certificado, leia cada campo. Qualquer erro no nome ou na data pode dificultar o registo civil, a partilha de bens e a obtenção de benefícios sociais. Se algo estiver incorrecto, peça ao médico que corrija o documento de imediato no sistema. O Instituto dos Registos exige exactidão absoluta no assento de óbito.
O que fazer depois de obter o Certificado Médico de Óbito
Uma vez em posse do certificado médico, a lei determina que o óbito seja declarado no prazo de 48 horas. Dirija-se a uma Conservatória do Registo Civil, a uma Loja do Cidadão ou a um Espaço Registos. Leve consigo: o certificado, a identificação da pessoa falecida (cartão de cidadão ou passaporte), a sua própria identificação e, se houver, documentos de seguro ou da funerária. O processo é rápido e gratuito.
No balcão, o funcionário irá registar o óbito, criando o assento de óbito. Este registo oficial é necessário para obter a certidão de óbito, que servirá para tratar de heranças, partilhas, seguro de vida, contas bancárias, assuntos no tribunal, direitos de arrendamento e outros. O IRN emite a certidão em papel ou digital; a versão electrónica tem a mesma validade.
Se o falecimento ocorreu no estrangeiro, deverá primeiro obter o certificado local (legalizado e traduzido) e, posteriormente, declarar o óbito em Portugal. Consulte o consulado ou embaixada para saber quais documentos a entregar. Este procedimento protege os direitos da pessoa falecida e dos seus herdeiros.
Para saber exactamente como declarar o óbito e pedir a certidão, consulte o nosso guia dedicado. Ele explica cada formulário, mostra os prazos e dá dicas para evitar erros comuns no registo.
Quem pode ajudar em todo este processo
A perda de um ente querido mobiliza emoções e requer uma série de démarches burocráticas. Felizmente, há profissionais e instituições que podem apoiar a família durante este momento sensível. As agências funerárias assumem o papel central: tratam da recolha do corpo, solicitam o certificado médico, orientam o registo do óbito, preparam o funeral (sepultamento ou cremação) e providenciam transporte, flores e documentação. Algumas funerárias oferecem planos pré-pagos e consultoria de seguros, o que evita surpresas financeiras.
Para além das funerárias, o Instituto dos Registos e Notariado, a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e a Segurança Social têm balcões de atendimento onde pode esclarecer dúvidas sobre pensões, subsídios e direitos do falecido. Existem também organizações de apoio psicológico, capelanias, serviços de apoio a vítimas de crime e associações de herdeiros que ajudam em processos de inventário e partilha de bens. Contactar as entidades certas reduz a ansiedade e garante que não se falhe nenhum prazo.
Use o nosso directório para pesquisar funerárias por cidade, ver contactos e analisar os serviços que oferecem. Uma boa orientação profissional permite focar-se em homenagear a vida da pessoa falecida e cuidar da família.
Perguntas Frequentes sobre o Certificado Médico de Óbito
🖥️ Pode o certificado ser pedido online?
Não. O certificado é sempre gerado por um médico no SICO (Sistema Nacional de Certificados de Óbito) e entregue em mão ou por via electrónica segura. Não existe um formulário público onde o cidadão possa requisitar este documento; o processo é médico‑legal. As famílias podem receber uma cópia digital, mas apenas após validação do profissional de saúde.
🧾 Quem levanta o certificado se a família não puder?
A própria funerária, um advogado ou um representante legal devidamente identificado pode levantar o documento. Basta apresentar a procuração ou um comprovativo de parentesco. Em hospitais, a entrega costuma ser feita na secretaria; em casas particulares, o médico entrega à pessoa presente. Sempre verifique se a entidade tem autorização para recolher o certificado.
🚑 O que fazer se não houver médico disponível?
Ligue para o SNS 24 (808 24 24 24) e explique a ocorrência. Eles acionarão um médico de serviço ou uma equipa de emergência. Se houver suspeita de crime ou acidente, chame o 112 para que as autoridades e o INMLCF sejam envolvidos. Nunca tente emitir o atestado por conta própria; só assim o documento terá validade legal.
✈️ E se a pessoa morreu no estrangeiro?
Em caso de falecimento fora de Portugal, deve obter um certificado local e contactar o consulado português para legalizá-lo. Depois, proceda à transladação do corpo e, em solo nacional, declare o óbito numa conservatória. Pode ser necessário traduzir o documento e apresentar comprovativos de nacionalidade. Uma funerária com experiência em repatriamento cuidará de transportes, seguros e comunicação com as autoridades.
O percurso desde a morte até ao registo do óbito passa por passos claros: chamar o médico, obter o certificado, declarar o óbito na conservatória e cuidar do funeral. Embora o processo pareça burocrático, cada documento salvaguarda os direitos da pessoa falecida, dos herdeiros e da comunidade. O certificado médico de óbito é a chave que abre todas as portas seguintes.
Esperamos que este guia o ajude a compreender a importância de cada fase e a sentir-se mais preparado. Lembre-se de consultar profissionais qualificados e de validar as informações junto de entidades oficiais como o IRN e o INMLCF. E, se precisar de apoio logístico, emocional ou legal, saiba que existem funerárias e associações prontas a ajudar. Para mais recursos e informações úteis, visite também a página inicial do portal FunerariasPT.